Termos de Uso

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Estes termos regem o uso da Sineta, sistema de agendamento e gestão operado por JEAN LUCA FERREIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 64.023.953/0001-58, com sede na Rua Doutor Arlindo Luz, 540, Sala 01, Centro, Ourinhos/SP. Ao usar o sistema, você concorda com eles.

1. O serviço

A Sineta é um software acessado pela internet que permite a estabelecimentos com hora marcada organizar agenda, equipe, clientes, serviços e financeiro, oferecer uma página de agendamento online e enviar confirmações e lembretes automáticos.

Nestes termos, estabelecimento é a empresa ou profissional que contrata a Sineta, equipe são as pessoas que ele autoriza a usar o sistema e cliente é quem agenda um horário com o estabelecimento.

2. Contratação e acesso

  • O acesso do estabelecimento é liberado pela Sineta depois da contratação, conforme a proposta ou o contrato combinado.
  • O estabelecimento é responsável pelas informações que cadastra, pelas pessoas da equipe a quem dá acesso e por manter as senhas em sigilo.
  • Atividades feitas com o login de uma pessoa da equipe são de responsabilidade do estabelecimento. Em caso de suspeita de uso indevido, avise-nos imediatamente.

3. Planos, período de teste e pagamento

  • Valores, módulos incluídos, limites e ciclo de cobrança seguem o plano contratado. O período de teste, quando houver, tem a duração informada na contratação.
  • Em caso de atraso no pagamento, depois de aviso, o painel pode passar a funcionar apenas para consulta até a regularização. A página pública de agendamento continua funcionando nesse período, para não prejudicar os clientes do estabelecimento.
  • Reajustes de preço são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Mensagens para clientes

  • O estabelecimento é responsável por ter autorização para contatar seus clientes. Mensagens promocionais só podem ser enviadas a quem consentiu em recebê-las.
  • O envio por WhatsApp usa a plataforma oficial da Meta e deve seguir as políticas do WhatsApp Business. É proibido usar a Sineta para spam ou mensagens enganosas.
  • Quando o estabelecimento conecta a própria conta do WhatsApp Business, as tarifas por mensagem são cobradas diretamente pela Meta, conforme a tabela dela.

5. Responsabilidades do estabelecimento

  • Os serviços prestados, preços, atendimento e relação com os clientes são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento.
  • O estabelecimento é o controlador dos dados dos seus clientes e deve cumprir a LGPD e as demais leis aplicáveis, como o Código de Defesa do Consumidor.

6. Uso proibido

Não é permitido:

  • usar o sistema para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
  • tentar acessar dados de outros estabelecimentos ou áreas não autorizadas;
  • copiar, fazer engenharia reversa ou revender o sistema sem autorização;
  • sobrecarregar o sistema de forma intencional, inclusive por robôs ou acessos automatizados abusivos.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a Sineta disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores, como hospedagem e WhatsApp. Quando um serviço externo falha, o agendamento continua registrado normalmente; só o envio da mensagem é adiado e tentado de novo.

8. Propriedade e dados

  • O software, a marca e o conteúdo da Sineta pertencem à empresa operadora. O estabelecimento recebe uma licença de uso, pessoal e intransferível, enquanto o contrato estiver ativo.
  • Os dados cadastrados pertencem ao estabelecimento. Ele pode exportá-los pelos relatórios do sistema ou pedir uma cópia ao nosso suporte.
  • O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

A Sineta não responde por lucros cessantes, faltas de clientes, falhas de serviços de terceiros ou decisões tomadas com base nas informações do sistema. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pelo estabelecimento nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Cancelamento

O estabelecimento pode cancelar a contratação conforme as condições do contrato. Recomendamos exportar os dados antes do encerramento. Depois dele, os dados seguem os prazos de guarda da Política de Privacidade.

11. Para quem agenda um horário

Se você é cliente de um estabelecimento e agendou pela Sineta, o horário e o atendimento são combinados diretamente com ele. Você pode consultar ou cancelar o agendamento pelo link recebido, dentro das regras de cancelamento do estabelecimento.

12. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas aos estabelecimentos com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o sistema depois disso significa concordar com a nova versão.

13. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Ourinhos/SP, salvo quando a lei garantir outro foro ao consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@sineta.app.